DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

A C2 Capital Partners – SCR, S.A. (“C2 Capital Partners” ou “Responsável pelo Tratamento”), registada na conservatória de registo comercial de Loures, NIPC 509103510, sede em Rua Mouzinho da Silveira 23, 1250-166 Lisboa, é o Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website e está comprometida em proteger a confidencialidade dos mesmos.

A presente declaração de privacidade visa prestar informação sobre a forma como os dados pessoais são recolhidos e utilizados pela C2 Capital Partners.

O tratamento dos dados pessoais é efetuado quando necessário para o correto desenvolvimento e cumprimento do contrato, para cumprimento de obrigações legais ou para cumprimento de interesses legítimos da C2 Capital Partners ou como consentimento do titular dos dados.

Sem prejuízo de outras formas de recolha, os dados são recolhidos junto do respetivo titular.

CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS

Podem ser recolhidos diversos tipos de dados pessoais, que são necessários para as finalidades descritas neste documento, incluindo, mas sem limitar:

1. Informação relacionada com o contrato de prestação de serviços: número do contrato, data de início, descrição da prestação de serviços, número da fatura, data de emissão, valor faturado, data de pagamento, montante pago;

1. Identificação e contactos: fotografia, nome completo,  tipo, número, data de validade e entidade emitente do documento de identificação, assinatura, morada da residência ou domicilio fiscal, contacto telefónico, endereço de correio eletrónico; data de nascimento, género, nacionalidade, naturalidade, estado civil, informação sobre o agregado familiar, habilitações académicas,  número de identificação fiscal ou, quando não disponha de número de identificação fiscal, o número equivalente emitido por autoridade estrangeira competente, dados relativos à profissão; elementos caracterizadores das atividades prosseguidas, elementos relativos aos cargos políticos ou públicos que sejam ou já tenham sido exercidos; elementos relativos a relações de parentesco e de afinidade, bem como a relações societárias, comerciais, profissionais ou sociais relevantes;
2. Dados financeiros: património, rendimentos, responsabilidades no setor financeiro, montante do salário, dados de crédito e solvabilidade;
3. Perfil: perfil de investidor, propensão para a aquisição de produtos financeiros.
4. Informação sobre a finalidade e a natureza da relação de negócio, informação sobre a origem e o destino dos fundos ou outros bens movimentados no âmbito de uma relação de negócio ou da realização de uma transação ocasional; informação sobre os demais elementos caracterizadores de todas as operações realizadas no decurso de uma relação de negócio ou no contexto de uma transação ocasional; informação sobre suspeitas de infrações penais, da prática de contraordenações ou de outras atividades ilícitas; informação sobre decisões que apliquem penas, medidas de segurança, coimas, sanções acessórias ou outras sanções pela prática dos atos a que se refere a alínea anterior.

FINALIDADES E BASE LEGAL DE TRATAMENTO

COMUNICAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A C2 Capital Partners pode partilhar os Dados Pessoais com as seguintes entidades:

• A C2 Capital Partners poderá partilhar alguns dos seus dados pessoais com terceiros na medida em que tal seja exigido por lei (por exemplo, para comunicação com a CMVM, autoridade tributária ou organismos da Segurança social).
• No âmbito da sua atividade e dependendo da categoria de titulares de dados em causa, a C2 Capital Partners poderá recorrer a terceiros prestadores de serviços (ex: empresas de segurança, de processamento de salários, de prestação de serviços de TI, para subscrição de contratos de seguro, empresas de segurança, prestação de serviços de TI), as quais tratarão os dados exclusivamente por conta e segundo instruções da C2 Capital Partners. Tais entidades subcontratantes estão vinculadas por contrato que impõe a implementação e manutenção de medidas adequadas de segurança da informação relativamente a todos os dados pessoais que tratem em nome da C2 Capital Partners.

TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS

A C2 Capital Partners não transfere os seus Dados Pessoais para fora da EU/EEE.

SEGURANÇA

A C2 Capital Partners toma as medidas apropriadas para proteger os dados pessoais em conformidade com as leis de proteção e segurança de dados pessoais, incluindo, nomeadamente, através da exigência de que os seus prestadores de serviços implementem medidas adequadas para proteger a confidencialidade e segurança dos Dados Pessoais.

INTEGRIDADE DOS DADOS E CONSERVAÇÃO

A C2 Capital Partners implementou os procedimentos necessários para garantir que os dados pessoais tratados são adequados à utilização visada e corretos e completos à respetiva tendo em vista a respetiva finalidade de tratamento. Os dados pessoais serão conservados pelos períodos estabelecidos por lei ou, na falta destes, pelo período necessário ao cumprimento das finalidades a que se destinam.

Por norma, os dados pessoais serão mantidos durante toda a relação contratual e, posteriormente, pelo período de prescrição dos direitos. No entanto, os dados pessoais poderão ser mantidos quando sejam necessários para cumprimento de obrigações legais a que a C2 Capital Partners está sujeita ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

Para efeitos de marketing direto, quando aplicável, os Dados Pessoais serão conservados pelo período de dois anos após consentimento e posteriormente eliminados, exceto se o consentimento for renovado, caso em que os dados pessoais serão conservados, sucessivamente, por períodos idênticos.

DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

1. Direito de aceder aos seus dados pessoais e direito de os corrigir

A C2 Capital Partners assegura a correção de todos os Dados Pessoais.

O titular dos dados tem o direito, mas também a responsabilidade de assegurar que as alterações aos seus dados pessoais são comunicadas à C2 Capital Partners para que esta possa garantir a atualização permanente dos dados.

O titular dos dados pode ainda aceder aos seus dados pessoais, bem como a obter as seguintes informações: (a) finalidades para as quais os seus dados pessoais são tratados; (b) tipo de dados pessoais que são tratados; (c) entidades a quem os seus dados pessoais podem ser comunicados, incluindo entidades localizadas em países fora da União Europeia ou organizações internacionais, sendo neste caso informado das garantias aplicadas à transferência dos seus dados e aos meios de obter cópia das mesmas, ou onde foram disponibilizadas; (d) prazo de conservação dos seus dados ou, se tal não for possível, os critérios para fixar esse prazo; (e) direitos de que goza em relação ao tratamento dos seus dados pessoais; (f) se os dados pessoais não tiverem sido recolhidos junto de si, informações sobre a sua origem e tipo de dados em questão; e (g) existência de decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis, e, nesse caso, informações sobre a lógica subjacente a esse tratamento, bem como sobre a importância e consequências para si, previstas daquele tratamento dos dados.

1. Direito ao apagamento

O titular dos dados tem o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique um dos seguintes motivos:

• os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
• o titular dos dados retira o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados nos, se não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
• os dados pessoais foram tratados ilicitamente;
• os dados pessoais têm de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito.

1. Portabilidade dos Dados Pessoais

Nos casos em que a C2 Capital Partners invoque como fundamento jurídico para o tratamento o consentimento do titular dos dados ou o facto de o tratamento ser necessário para o cumprimento de um contrato, e em que os dados pessoais sejam tratados de forma automatizada, o titular dos dados tem direito a receber os dados pessoais que tiver fornecido à C2 Capital Partners num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e a exigir à C2 Capital Partners que esta os transmita a outro responsável pelo tratamento quando tal seja viável em termos técnicos.

1. Direito à limitação do tratamento

O titular dos dados tem direito a limitar o tratamento dos seus dados pessoais pela C2 Capital Partners no caso de:

• O titular dos dados contestar a exatidão dos dados pessoais, até a C2 Capital Partners ter adotado medidas suficientes para corrigi-los ou para verificar a sua exatidão;
• o tratamento ser ilícito, mas o titular dos dados não querer que a C2 Capital Partners apague os dados;
• a C2 Capital Partners já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados serem requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; ou
• o titular dos dados se ter oposto ao tratamento por motivos de interesse legítimo (ver infra), até se verificar se a C2 Capital Partners possui motivos legítimos imperiosos para continuar o tratamento.

Nos casos em que os dados pessoais estejam sujeitos a estas limitações, a C2 Capital Partners apenas procederá ao seu tratamento com o consentimento do titular dos dados ou para efeitos da declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

1. Direito de oposição

O titular dos dados tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, nas seguintes situações:

• Quando o tratamento dos dados se basear no interesse legítimo da C2 Capital Partners;
• Quando o tratamento dos dados for realizado para fins diversos daqueles para os quais foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos;
• Tratamento de dados para fins de marketing direto, incluindo a definição de perfis.

Nestes casos, a C2 Capital Partners deixará de tratar os dados pessoais, a não ser que tenha razões legítimas para realizar esse tratamento e que estas prevaleçam sobre os interesses dos respetivos titulares.

1. Direito a não ficar sujeito a decisões individuais exclusivamente automatizadas

A C2 Capital Partners não tomará decisões que afetem o titular dos dados pessoais com base em processos exclusivamente automatizadas

1. Direito de retirar o consentimento

Nos casos em que a C2 Capital Partners invoque como fundamento jurídico para o tratamento o consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento, a qualquer momento. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado anteriormente com base no consentimento. No caso de retirar o consentimento, os dados pessoais deixarão de ser tratados, exceto se existir outro fundamento, como o contrato, obrigações legais e regulamentares ou o interesse legítimo da C2 Capital Partners, que justifique esse tratamento.

1. Direito a apresentar reclamações

O titular dos dados tem igualmente direito a apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt), caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.

CONTACTOS E EXERCÍCIO DE DIREITOS

Para qualquer questão relacionada com privacidade ou para exercício dos seus direitos, por favor contacte a C2 Capital Partners através de envio de email para investidores@c2capital.pt ou de envio de comunicação para a sede da C2 Capital Partners.

O exercício pelo titular dos dados pessoais dos direitos acima indicados é gratuito, a menos que o pedido seja manifestamente infundado ou excessivo, podendo, nesses casos, ser cobrada uma taxa razoável considerados os custos associados.

ALTERAÇÕES À PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A C2 Capital Partners pode alterar ou atualizar o presente documento em qualquer momento, informando os titulares dessas alterações ou atualizações, mediante comunicação com a Política de Privacidade atualizada aos titulares dos dados.